1) O USUÁRIO deverá previamente se cadastrar no Portal EDN Leilões.
2) Os cadastros deverão ser efetuados com antecedência mínima de 72 horas do início do pregão presencial. Após esse prazo, poderão não ser aprovados a tempo de participar daquele Evento. O USUÁRIO cadastrado também deverá ler com atenção e aceitar o Contrato de Adesão de Usuários para Acesso ao Portal EDN Leilões, antes de participar.
3) O USUÁRIO concorda que o responsável pelo cadastramento e aceitação do Contrato de Adesão de Usuários para Acesso ao Portal EDN Leilões deverá ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações pertinentes aos Bens ofertados conforme as Normas e Condições de Pagamento divulgadas no site, em editais e catálogos.
4) O Portal EDN Leilões efetuará as avaliações para a aprovação dos cadastros solicitados a seu exclusivo critério e parâmetros, e caberá ao Portal EDN Leilões o decisão de aprovação ou não para acesso aos Leilões, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro.
5) Após a aprovação do cadastro o sistema irá encaminhar um e-mail para a caixa de e-mail informada (Atenção para provedores que possuam Anti-Spam). A aprovação dos cadastros deverá ser efetuada em até 01 (um) dia útel, devido a necessidade de análise. A senha de acesso será definida pelo USUÁRIO assim como o apelido (nick name). O apelido aparecerá na tela do computador de todos os USUÁRIOS que participarem do Leilão, assim, caso o USUÁRIO deseje não ser reconhecido pelos demais participantes, deverá escolher um apelido não identificável. Ao solicitar sua 1ª (primeira) habilitação para participação em nossos leilões, o sistema o identificará e solicitará o envio dos seguintes documentos: CPF, RG e COMPROVANTE DE RESIDENCIA. Em caso de Pessoa Juridica além dos documentos solicitados uma cópia simples do Contrato Social. Devendo ser enviado via correio: Rua XV de Novembro, 3171 - Centro, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15015-110, aos cuidados do DEPARTAMENTO JURÍDICO ou via e-mail: [email protected]. Somente após o recebimento da documentação sua habilitação será aprovada.

LEILÃO

Os pregões serão realizados sob a responsabilidade de um Leiloeiro Oficial, devidamente registrado e habilitado na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Os lotes serão oferecidos em data anterior ao Leilão para que os USUÁRIOS façam seus lances e serão vendidos pela maior oferta, desde que o valor do lance seja igual ou superior ao preço mínimo estabelecido pelo Comitente Vendedor. Durante o Leilão que se realizará em local, data e horário estabelecidos em edital, o USUÁRIO cadastrado no Portal EDN Leilões, devidamente aprovado, poderá participar do pregão fazendo lances online e acompanhar a disputa do lote com o público presente, em tempo real, em seu computador conectado à Internet. O lance vencedor será comunicado ao público participante através do Leiloeiro e aos USUÁRIOS do Leilão online na Internet pelo sistema. O horário de início de Leilão na internet será sempre o horário Nacional de Brasília – DF - Brasil.
Os lotes anunciados no site poderão sofrer alterações até o início de cada Leilão, por isso é importante ficar atento para as informações que estarão aparecendo no momento da venda de cada lote. Os Comitentes Vendedores reservam o direito a seu exclusivo critério, de retirar, reunir ou adicionar lotes antes ou durante o pregão, sem que isto implique em qualquer direito aos participantes. É de responsabilidade dos arrematantes a visita aos Bens disponíveis para a venda antes do pregão, não podendo alegar desconhecimento e fazer reclamações de nenhuma espécie e em nenhum momento após a arrematação.

LANCES

A participação no Leilão online será permitida a todos aqueles que se cadastrarem e forem aceitos pela administração da Empresa de leilão. Poderá existir Leilões com condições especiais para permitir a participação; nesta situação, o sistema irá sempre publicar o Contrato específico daquele Evento para que o USUÁRIO tome conhecimento e faça sua opção de aceitar ou não essas condições. Nesse caso, somente com a aceitação das condições específicas do Leilão será possível efetuar lances online através do Portal EDN Leilões.
Os lances vencedores serão concretizados, em tempo real, no momento em que o Leiloeiro responsável pelo Leilão formalizar o encerramento do lote, a seu critério, divulgando isso através do computador viabilizando a informação na Internet, ou com definição de horário pré determinado para encerramento.

PAGAMENTO

Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, terão que pagar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado à título de comissão ao Leiloeiro, conforme Legislação, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão.
Após o Evento, o USUÁRIO que participou do Leilão via Internet e teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo então, no prazo de 24 horas, fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão, através de Cheque Administrativo no escritório do Leiloeiro. Caso o pagamento seja efetuado através de depósito bancário em dinheiro em conta corrente ou através de Boleto Bancário ao Leiloeiro responsável, o arrematante deverá enviar fac-símile ou e-mail (documento digitalizado) do recibo de pagamento ao Leiloeiro, objetivando a emissão da Nota de Venda, que deverá ser retirada no escritório, no dia seguinte. Em casos que sejam permitidos o envio de Nota de Venda via sedex, o arrematante deverá providenciar o pagamento do custo de envio.
Com a Nota de Venda em mãos, o arrematante deverá procurar o local onde estão depositados os Bens, na data marcada conforme condições de venda do Leilão, para retirada do(s) lote(s) arrematado(s).
O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado nas normas ou realizando o pagamento após o prazo permitido, será marcado no cadastro como INADIMPLENTE, não poderá mais participar dos Leilões online do Portal EDN Leilões ficará sujeito as penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão.